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Prova Concurso Público
Defensoria Pública/DF
Defensor Público - Julho/2013
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Administrativo

Anexo para as questões 31 a 35

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes


35ª Questão:

Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.

c)A Alternativa está CORRETA.
1.163 marcações (59%)
e)A Alternativa está ERRADA.
809 marcações (41%)


Comentário: Leonardo Tadeu
LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:
I - reprovação em estágio probatório;
II - desistência de estágio probatório;
III - reintegração do anterior ocupante.
§ 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.
§ 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.

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