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Prova Concurso Público
TRT/MG
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

82ª Questão:

No que concerne à representação em juízo, ativa ou passivamente, assinale a alternativa INCORRETA:

a)O espólio é representado pelo inventariante
64 marcações (9%)
b)O condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.
66 marcações (9%)
c)O Município é representado por seu Prefeito ou procurador.
90 marcações (12%)
d)A Massa Falida é representada pelo síndico ou pelo procurador por ele nomeado.
399 marcações (53%)
e)As sociedades sem personalidade jurídica são representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
132 marcações (18%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

III - a massa falida, pelo síndico;

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

V - o espólio, pelo inventariante;

VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;

VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.

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