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Prova Concurso Público
TRT/MG
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014
Elaboração: TRT

Direito Processual do Trabalho

57ª Questão:

É correto afirmar em matéria de Mandado de Segurança, a partir das súmulas do TST:

a)Não se aplica a alçada em mandado de segurança.
42 marcações (10%)
b)A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
101 marcações (23%)
c)Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o TST, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
93 marcações (21%)
d)A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).
63 marcações (14%)
e)Todas as opções estão corretas.
139 marcações (32%)


Comentário: Leonardo Tadeu
a) "Não se aplica a alçada em mandado de segurança". (súmula 365 do TST)

b) "A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança". (súmula 418 do TST)

c)"Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o TST, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade". (súmula 201 do TST)

d)"A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). (sumula 414, III do TST)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e", eis que todas estão corretas.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.

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