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49ª Questão:
NÃO é correto afirmar no que concerne ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional:
| a) | Configura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador. 118 marcações (15%) |
| b) | A pena prevista para o crime de aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, é de detenção de um a três anos, e multa. 160 marcações (21%) |
| c) | Configura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional e não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. 167 marcações (22%) |
| d) | A pena é aumentada um sexto a um terço se a vítima é analfabeta, gestante ou portadora de deficiência física ou mental.  195 marcações (25%) |
| e) | A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, indígena. 132 marcações (17%) |
