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2013 (Terceiro)
(XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo)
Elaboração: FGV

  

Direito do Trabalho

74ª Questão:

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.

A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

a)trabalho proibido.
24.946 marcações (44%)
b)trabalho ilícito.
18.357 marcações (33%)
c)trabalho escravo.
11.607 marcações (21%)
d)trabalho válido.
1.305 marcações (2%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Segundo a doutrina:

Trabalho proibido: é aquele prestado em desacordo com as normas de proteção trabalhista.
Ex.: trabalho prestado por estrangeiro em situação irregular; trabalho prestado por menor de 14 anos

Trabalho ilícito: ocorre quando o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviços ilícitos.
Ex.: Trabalho com jogo do bicho, contrabando, tráfico de armas e entorpecentes

Trabalho escravo: ocorre quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco.




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.

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