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54ª Questão:
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
a) | O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 21.354 marcações (47%) |
b) | A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. 10.748 marcações (24%) |
c) | A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 4.110 marcações (9%) |
d) | Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso. 9.175 marcações (20%) |