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34ª Questão:
O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas.
Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
| a) | Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta. 4.336 marcações (7%) |
| b) | As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica. 3.265 marcações (5%) |
| c) | Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora. 9.817 marcações (16%) |
| d) | A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.  43.199 marcações (71%) |
