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2013 (Terceiro)
(XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

10ª Questão:

Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim.

Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias

a)deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.
15.437 marcações (16%)
b)pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.
5.865 marcações (6%)
c)pode ser remetido a quem o requerer.
68.797 marcações (71%)
d)é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.
6.130 marcações (6%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

CAPÍTULO IV - DA PUBLICIDADE

Art. 28.
O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.

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