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Prova Concurso Público
STJ/DF
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2012
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Constitucional

Anexo para as questões 59 a 60

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens subsecutivos.


60ª Questão:

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

c)A Alternativa está CORRETA.
598 marcações (10%)
e)A Alternativa está ERRADA.
5.397 marcações (90%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para respoder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo primeiro, inciso II, alíneas "b" e "c" da Constituição Federal:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.

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