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76ª Questão:
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
| a) | não cabe a produção de prova pericial. 6.488 marcações (12%) |
| b) | a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido. 6.307 marcações (11%) |
| c) | o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado. 4.126 marcações (7%) |
| d) | se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.  39.022 marcações (70%) Esta afirmativa esta correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no 852-D artigo da CLT: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) |
