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70ª Questão:
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
| a) | O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora. 6.887 marcações (10%) |
| b) | O desconto foi lícito, em face da não observância das recomendações previstas em norma coletiva.  34.219 marcações (48%) |
| c) | O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado. 12.067 marcações (17%) |
| d) | O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza. 18.441 marcações (26%) |
