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2012 (Primeiro)
(VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

10ª Questão:

Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má‐fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:

a)Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
12.342 marcações (14%)
b)Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
10.301 marcações (11%)
c)O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
55.329 marcações (62%)
d)Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.
11.781 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 18 do regulamento geral da OAB:

Art. 18. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.

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