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2012 (Primeiro)
(VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

9ª Questão:

A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:

a)Advogado‐Geral da União.
11.790 marcações (12%)
b)Defensor Público
12.905 marcações (13%)
c)Advogado (Procurador) de Autarquia.
11.405 marcações (12%)
d)Advogado de Sociedade de Economia Mista.
60.302 marcações (63%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 9º do regulamento geral da OAB:

Art. 9º Exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades.
Parágrafo único. Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da OAB.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.

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