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74ª Questão:
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários.
De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
a) | não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação. 15.214 marcações (24%) |
b) | poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido. 18.945 marcações (30%) |
c) | poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras. 28.678 marcações (45%) |
d) | poderá ser efetivada se houver autorização judicial. 950 marcações (1%) |