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2011 (Terceiro)
(VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo)
Elaboração: FGV

  

Direito Processual do Trabalho

78ª Questão:

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado.

No caso de interposição de recurso de revista,

a)o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
20.574 marcações (32%)
b)o prazo será contado normalmente.
32.133 marcações (51%)
c)o prazo será de 10 dias.
5.819 marcações (9%)
d)fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
5.025 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto na Orientação Jurisprudencial 310 da SDI-1 do TST:

OJ-SDI1-310 LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. DJ 11.08.03
A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em decorrência da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.

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