JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2011 (Terceiro)
(VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo)
Elaboração: FGV

  

Direito Constitucional

19ª Questão:

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político.

Nesse caso, o Brasil

a)pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
18.983 marcações (17%)
b)pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
23.512 marcações (22%)
c)não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
51.476 marcações (47%)
d)não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
14.582 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto nos incisos LI e LII, ambos do artigo 5° da Constituição Federal.


art. 5...
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados