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2011 (Terceiro)
(VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

2ª Questão:

Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB.

No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

a)cancelamento da inscrição como advogado.
7.138 marcações (5%)
b)impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
33.344 marcações (25%)
c)licença do exercício da atividade profissional.
91.378 marcações (69%)
d)penalidade de exclusão por doença.
1.452 marcações (1%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 12 da lei 8906/94.

Art. 12. Licencia-se o profissional que:

I - assim o requerer, por motivo justificado;

II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;

III - sofrer doença mental considerada curável.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.

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