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76ª Questão:
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
| a) | declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos. 9.678 marcações (17%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 798 da CLT: Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência. |
| b) | as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos. 8.201 marcações (14%) Esta afirmativa está incorreta Inteligência do disposto no artigo 795 da CLT: Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. |
| c) | é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade. 4.318 marcações (8%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 795 da CLT: Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. § 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. § 2º - O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão. |
| d) | só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.  34.489 marcações (61%) Esta afirmativa esta correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 794 da CLT: Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. |
