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23ª Questão:
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
| a) | ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional. 16.500 marcações (20%) |
| b) | ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional. 15.803 marcações (19%) |
| c) | ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.  44.908 marcações (53%) |
| d) | dispor sobre matéria de lei ordinária. 6.972 marcações (8%) |
