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2011 (Segundo)
(V Exame Unificado - Caderno Branco)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

11ª Questão:

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB.

Em relação a tais fatos, é correto afirmar que

a)a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
11.280 marcações (12%)
b)inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
59.877 marcações (64%)
c)a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
4.294 marcações (5%)
d)no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
17.816 marcações (19%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 7º da lei 8906/94:

art. 7º ...

(...)

§ 2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou (desacato) puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. (Vide ADIN 1.127-8)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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