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2011 (Segundo)
(V Exame Unificado - Caderno Branco)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

9ª Questão:

Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.

Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é

a)perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
5.545 marcações (6%)
b)justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
6.942 marcações (7%)
c)punível, por caracterizar infração disciplinar.
75.671 marcações (78%)
d)é equiparado a ato educacional permitido.
8.532 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no inciso XIII do artigo 34 da lei 8906/94:

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

(..)

XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes;




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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