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2011 (Segundo)
(V Exame Unificado - Caderno Branco)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

8ª Questão:

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.

Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

a)inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
3.995 marcações (4%)
b)esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
11.024 marcações (12%)
c)a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
2.584 marcações (3%)
d)é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.
77.388 marcações (81%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 5º do artigo 7º da lei 8906/94:

art. 7º ...

§ 5º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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