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2011 (Segundo)
(V Exame Unificado - Caderno Branco)
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

6ª Questão:

José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

a)a reabilitação administrativa independe da criminal.
15.511 marcações (15%)
b)ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
23.446 marcações (22%)
c)a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
15.925 marcações (15%)
d)é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.
50.385 marcações (48%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo único do artigo 41 da lei 8906/94:

Art. 41. É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.

Parágrafo único. Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal.




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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