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6ª Questão:
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
a) | a reabilitação administrativa independe da criminal. 15.511 marcações (15%) |
b) | ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente. 23.446 marcações (22%) |
c) | a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal. 15.925 marcações (15%) |
d) | é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal. 50.385 marcações (48%) |