2011 (Segundo)
(V Exame Unificado - Caderno Branco)
Elaboração: FGV

Estatuto da OAB/Código de Ética

1ª Questão:

Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de

a)	cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível. 81.799 marcações (61%)
b)	suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público. 22.731 marcações (17%)
c)	suspeição enquanto permanecer no cargo. 18.101 marcações (13%)
d)	incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações. 11.913 marcações (9%)

Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 11, IV c/c 28 artigo, II, ambos da lei 8906-94:

Art. 11. Cancela-se a inscrição do profissional que:

I - assim o requerer;

II - sofrer penalidade de exclusão;

III - falecer;

IV - passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;

V - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.

Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;

II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta; (Vide ADIN 1127-8)

2011 (Segundo) (V Exame Unificado - Caderno Branco)Elaboração: FGV

Estatuto da OAB/Código de Ética

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