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46ª Questão:
O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem
a) | aos Juízes Federais da respectiva área de jurisdição. 1.177 marcações (13%) |
b) | ao Tribunal Superior Eleitoral. 2.671 marcações (30%) |
c) | ao Supremo Tribunal Federal. 710 marcações (8%) |
d) | aos Tribunais Regionais Federais. 1.192 marcações (13%) |
e) | ao Superior Tribunal de Justiça. 3.099 marcações (35%) |