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40ª Questão:
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:
| a) | Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. 532 marcações (5%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 6º do artigo 53 da Constituição Federal: § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) |
| b) | Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. 2.171 marcações (19%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição Federal: § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) |
| c) | Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. 2.712 marcações (24%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal: § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) |
| d) | Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.  5.363 marcações (47%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no parágrafo 1º do artigo 53 da Constituição Federal: § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) |
| e) | O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. 562 marcações (5%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 4º do artigo 53 da Constituição Federal: § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) |
