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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2011
Elaboração: TRF

Noções de Direito Constitucional

35ª Questão:

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, no caso de

a)transgressão militar, definida em lei.
12.176 marcações (69%)
b)tráfico de drogas.
1.799 marcações (10%)
c)tortura.
474 marcações (3%)
d)racismo.
1.722 marcações (10%)
e)terrorismo.
1.445 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder à esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso LXI do artigo 5º da Constituição Federal:

art. 5º ...
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

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