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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2011
Elaboração: TRF

Noções de Direito Administrativo

32ª Questão:

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

a)advertência ou destituição de cargo em comissão.
2.190 marcações (16%)
b)advertência ou suspensão de até trinta dias.
8.322 marcações (61%)
c)censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.
366 marcações (3%)
d)suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.
1.304 marcações (10%)
e)destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.
1.497 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento no disposto do artigo 145 da lei 8112/90:

Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

I - arquivamento do processo;

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar.

Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

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