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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2011
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

28ª Questão:

Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo

a)Congresso Nacional.
7.260 marcações (55%)
b)Supremo Tribunal Federal.
808 marcações (6%)
c)Presidente do Senado Federal.
546 marcações (4%)
d)Presidente da República.
4.200 marcações (32%)
e)Presidente do Supremo Tribunal Federal.
381 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XIII do artigo 49 e ainda no parágrafo 2º do artigo 73, ambos da Constituição Federal:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.






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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

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