JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2011
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

28ª Questão:

Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo

a)Congresso Nacional.
7.260 marcações (55%)
b)Supremo Tribunal Federal.
808 marcações (6%)
c)Presidente do Senado Federal.
546 marcações (4%)
d)Presidente da República.
4.199 marcações (32%)
e)Presidente do Supremo Tribunal Federal.
381 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XIII do artigo 49 e ainda no parágrafo 2º do artigo 73, ambos da Constituição Federal:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados