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76ª Questão:
Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
a) | devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. 4.819 marcações (11%) |
b) | devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade. 4.013 marcações (9%) |
c) | devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução. 14.626 marcações (34%) |
d) | podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. 19.524 marcações (45%) |