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27ª Questão:
O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988
| a) | a restrições temporais, sendo vedadas emendas durante o período de quatro anos de promulgação do texto constitucional. 291 marcações (5%) |
| b) | à iniciativa popular de proposta de emenda, composta de, no mínimo, dois terços do coeficiente eleitoral. 298 marcações (5%) |
| c) | ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma.  4.191 marcações (75%) |
| d) | à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. 236 marcações (4%) |
| e) | a restrições de ordem material que se exaurem no respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. 574 marcações (10%) |
