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100ª Questão:
Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.
| a) | A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência. 5.034 marcações (21%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. De acordo com o art. 28 do ECA: "A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei." | |
| b) | Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião, devidamente considerada.  14.330 marcações (60%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Sempre que possível, a criança e adolescente deverão ser previamente ouvidos, e a sua opinião, devidamente considerada. | |
| c) | Na apreciação do pedido de adoção, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade devem ser considerados, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida, o que não ocorre nos casos de guarda provisória e tutela, para cuja concessão o conselho tutelar considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta. 3.128 marcações (13%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Na apreciação do pedido, levar-se-ão em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de se evitarem ou minorarem as consequências decorrentes da medida. | |
| d) | Não se deferirá a colocação da criança ou do adolescente em família substituta à pessoa que apresente, por prazo superior a 180 dias, limitações em sua capacidade laborativa. 1.402 marcações (6%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A lei se refere a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado (ECA, art. 29). |
