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95ª Questão:
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética,
| a) | deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado. 3.207 marcações (12%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A Lei n.º 11.106/2005, que alterou o Código Penal, revogou, no capítulo referente aos crimes contra o casamento, entre outros, apenas o delito de adultério (antigo art. 240), de forma que a figura típica da bigamia continua em vigor (art. 235). | |
| b) | considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil. 1.876 marcações (7%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa à opção D. | |
| c) | apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio. 11.322 marcações (44%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa à opção D. | |
| d) | a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.  9.426 marcações (36%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Trata-se de hipótese de suspensão obrigatória (CPP, art. 92). Nesse sentido, ainda: Fauzi Hassan Choukr. Código de Processo Penal - comentários consolidados e crítica jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 233. |
