Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
93ª Questão:
Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte - MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.
Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
| a) | ordinário constitucional ao STJ.   9.454 marcações (43%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Cuida-se da previsão do art. 105, II, "a", da CF/88. | |
| b) | ordinário constitucional ao STF. 2.451 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide dispositivo constitucional mencionado na justificativa da opção A. | |
| c) | especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão. 5.381 marcações (25%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide dispositivo constitucional mencionado na justificativa da opção A. | |
| d) | de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG. 4.591 marcações (21%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Não cabem embargos infringentes e de nulidade, uma vez que a decisão não unânime é fruto de ação, e não, de recurso criminal. |
