Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
92ª Questão:
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
| a) | Caso um policial militar cometa, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja de competência da justiça estadual militar e o outro, da justiça comum estadual, haverá cisão processual.   7.752 marcações (30%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Previsão do art. 79, inciso I, do CPP e entendimento solidificado na Súmula 90 do STJ. | |
| b) | Os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais possuem prerrogativa de foro especial, devendo ser processados e julgados criminalmente no STF. 4.690 marcações (18%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O art. 105, inciso I, alínea "a", da CF prevê tal competência ao STJ. | |
| c) | A competência para processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do local por onde as mercadorias sejam indevidamente introduzidas no Brasil. 6.601 marcações (26%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Segundo a Súmula 151 do STJ: "A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens." | |
| d) | Caso um indivíduo tenha cometido, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja da competência da justiça federal e o outro, da justiça comum estadual, a competência para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave. 6.704 marcações (26%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Nessas hipóteses, a competência será da justiça federal, ainda que o delito afeto à justiça comum estadual tenha pena superior (STJ, Súmula 122). |
