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91ª Questão:
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
| a) | em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos. 10.179 marcações (35%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Não se admite em pena restritiva de direito e não pode ser superior a dois anos. | |
| b) | a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.  7.133 marcações (25%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. É vedada nos casos de reincidência em crime doloso, à exceção do previsto no § 1.º do art. 77 do CP. | |
| c) | para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos. 7.035 marcações (24%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A pessoa tem de ter mais de 70 anos à data da sentença, e a pena não pode ser superior a 4 anos. | |
| d) | para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano. 4.733 marcações (16%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A lei não menciona doença incurável nem a obrigação de reparar o dano. |
