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77ª Questão:
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
a) | Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente. 3.563 marcações (13%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O agravo de instrumento é cabível contra os despachos que denegarem a interposição de recursos ( CLT, art. 897, "b"). Na assertiva, a hipótese é de agravo de petição. | |
b) | Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF. 6.296 marcações (23%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Também cabe recurso de revista em procedimento sumaríssimo por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o art. 896, § 6.º, da CLT. | |
c) | Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias. 15.207 marcações (55%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. É o que estabelece o art. 895, I, da CLT, incluído pela Lei n.º 11.925, de 2009. | |
d) | Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias. 2.685 marcações (10%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Segundo o que dispõe o art. 895, § 1.º, II, da CLT, o prazo do relator é de 10 dias. |