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74ª Questão:
Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
| a) | Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante. 3.045 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O desconhecimento, pelo empregador, do estado de gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade a que faz jus a mulher gestante (TST, Súmula 244, I). | |
| b) | Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego. 10.727 marcações (38%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Reintegração somente no período da estabilidade (TST, Súmula 244, II). | |
| c) | Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.  11.103 marcações (40%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade (TST, Súmula 244, II). | |
| d) | Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade. 3.013 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade (TST, Súmula 244, II). |
