Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
66ª Questão:
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.
Nessa situação hipotética,
| a) | a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação. 3.102 marcações (12%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção B. | |
| b) | a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.  14.883 marcações (57%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Determina o inciso II do art. 125 do CTN que "a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo". No caso hipotético apresentado, como a isenção foi concedida pessoalmente, Mara deve arcar com o saldo. | |
| c) | a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral. 5.183 marcações (20%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção B. | |
| d) | a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados. 2.810 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção B. |
