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53ª Questão:
Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.
De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de
| a) | concorrência, pois o valor a ser gasto é substancioso e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços comuns. 7.492 marcações (29%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O pregão independe do valor, e bens e serviços de informática podem ser caracterizados como comuns e devem ser adquiridos por meio de pregão (ressalvadas as aquisições em que a técnica é realmente importante e que os produtos não possam ser definidos por especificações usuais de mercado). Nesse sentido, o TCU: "Assunto: INFORMÁTICA. DOU de 04.05.2009, S. 1, p. 120. Ementa: alerta ao DNIT no sentido de que as contratações para aquisição de bens e serviços de informática não precisam ser realizadas, necessariamente, sob a forma de licitação do tipo "técnica e preço", podendo também ocorrer sob a forma de pregão, conforme já tratado pelo TCU em diversos julgados precedentes, a exemplo dos Acórdãos de n.ºs 237/2009-P, 144/2008-P, 2.658/2007-P, 1.782/2007-P, 1.114/2006-P, 2.138/2005-P, 2.094/2004-P, 1.182/2004-P, 740/2004-P (com redação alterada pelo Acórdão n.º 1.299/2006-P) e 313/2004-P (item 1.6.2, TC-019.930/2008-9, Acórdão n.º 819/2009-Plenário). | |
| b) | pregão, sendo preferencial a sua utilização na forma presencial. 2.747 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. No âmbito da União deve-se adotar a forma eletrônica. A forma presencial só é adotada se comprovada a inviabilidade de se fazer eletronicamente (Dec. n.º 5.450/2005, art. 4.º). | |
| c) | convite para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de cartuchos de impressoras e de concorrência para a compra dos demais itens solicitados. 5.147 marcações (20%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O SRP não admite o convite como modalidade para registrar os preços da Ata (Dec. n.º 3.931/2001, art. 3.º). | |
| d) | dois pregões eletrônicos, um para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de cartuchos de impressoras e outro para a compra dos demais itens solicitados.  10.762 marcações (41%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. A análise técnica e econômica para o fracionamento da contratação foi feita, conforme determina o art. 23, § 1.º, da Lei n.º 8666/1993; foi observado o art. 15, II e IV, da mesma lei, e atendeu-se ao que dispõem os arts. 2.º, I, e 3.º, do Decreto n.º 3.931/2001, sendo aplicável o sistema de registro de preços para necessidades frequentes e adotada a licitação para registro de preço por meio de pregão se o item for comum. |
