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37ª Questão:
Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
| a) | Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. 1.262 marcações (4%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Segundo o art. 1.694 do CC, "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação". E também o art. 1.696 do CC dispõe que "O direito à prestação de alimento é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros". | |
| b) | O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.  23.983 marcações (85%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. De acordo com o art. 1.696 do CC, "O direito à prestação de alimento é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros". | |
| c) | Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. 1.410 marcações (5%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. De acordo com o o art. 1.704 do CC, se um dos ex-cônjuges, já separado judicialmente, vier a necessitar de alimentos, o outro terá o dever de prestá-los, mediante o pagamento de pensão arbitrada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na separação judicial. | |
| d) | Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos. 1.678 marcações (6%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. De acordo com o o art. 206, § 2.º, do CC, "Prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem". |
