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23ª Questão:
De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição
| a) | constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.   12.425 marcações (37%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. "As ações de fruição são títulos que podem ser atribuídos aos acionistas quando suas ações são integralmente amortizadas" (Marlon Tomazette. Direito societário. 2.ª ed., São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004, p. 277). Lei n.º 6.404/1976: "Art. 44 (...) § 5.º As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembleia-geral que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente". | |
| b) | conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens. 5.911 marcações (17%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. "As ações ordinárias são aquelas que conferem apenas os direitos comuns de acionista sem privilégios ou vantagens, assegurando inclusive o direito de voto" (Marlon Tomazette. Op. cit., p. 269). | |
| c) | conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais. 7.502 marcações (22%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. "As ações preferenciais são ações que possuem algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, podendo não possuir o direito de voto. São ações tipicamente usadas pelos acionistas rendeiros e especuladores, que têm muito pouco ou nenhum interesse na gestão da companhia" (Idem, ibidem, p. 270). | |
| d) | são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade. 8.126 marcações (24%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção C. |
