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11ª Questão:
Com relação à ONU, assinale a opção correta.
| a) | Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor. 4.605 marcações (9%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O art. 4.º da Carta das Nações Unidas dispõe, em seu parágrafo 1.º, que poderão ser admitidos como membros "todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações". O parágrafo 2.º do mesmo artigo estatui que "a admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança". Na realidade, considerações políticas têm exercido papel importante na admissão de alguns membros, e, em 1949, respondendo a uma consulta da Assembleia Geral da ONU, a Corte Internacional de Justiça manifestou-se no sentido de considerar necessária "recomendação do Conselho de Segurança", sob pena de vício de procedimento. No art. 4.º, a Corte acrescentou que tal recomendação do Conselho de Segurança deve ser favorável para que a admissão seja pronunciada pela Assembleia Geral. | |
| b) | Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto. 9.638 marcações (19%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O parágrafo 1.º do art. 18 da Carta da ONU estatui que "cada membro da Assembleia Geral terá um voto", mas o parágrafo 2.º do art. 9.º dispõe que cada Estado pode fazer-se representar por, no máximo, cinco representantes: "Cada Membro não deverá ter mais de cinco representantes na Assembleia Geral". | |
| c) | O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.  20.464 marcações (41%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Nos termos do art. 97 da Carta da ONU, o secretário-geral será indicado pela Assembleia Geral mediante a recomendação do Conselho de Segurança. Será o principal funcionário administrativo da Organização, devendo, conforme o art. 98, atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos. | |
| d) | O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos. 15.019 marcações (30%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Nos termos do parágrafo 1.º do art. 23 da Carta da ONU, o Conselho de Segurança será composto de quinze membros: cinco permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) e dez não permanentes. Caberá à Assembleia Geral eleger os membros não permanentes, os quais, de acordo com o parágrafo 2.º, serão eleitos para um período de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato. |
