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5ª Questão:
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
| a) | Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética, a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua conduta não configura locupletamento à custa do cliente. 4.432 marcações (7%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O Conselho Federal da OAB, inclusive, já reproduziu ementa esclarecedora da questão: "Advogado que recebe honorários advocatícios contratados adiantadamente, mas não presta serviços jurídicos a que se obrigou e nem devolve a quantia recebida para a prestação daqueles serviços, comete a infração prevista no art. 34, inciso XX, do Estatuto da Advocacia da OAB. Tal atitude configura locupletamento às custas do cliente" (Recurso n.º 2007.08.05780-05/3.ª Turma-SCA). | |
| b) | Cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorização, à compensação com honorários que ele alegue devidos.  40.813 marcações (64%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Vide art. 35, § 2.º, do CED, enquadrando-se a tipificação da sanção no art. 36, inciso II, ou, até mesmo, no inciso XX do art. 34, ambos do Estatuto. | |
| c) | Considere que um advogado, após ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha além do prazo, não atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensão. Nessa situação hipotética, embora não incida em nenhuma infração disciplinar perante a OAB, deverá o advogado arcar com o ônus processual de sua conduta. 13.069 marcações (21%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O advogado comete a infração tipificada no inciso XXII do art. 34 da Lei 8.906/94. | |
| d) | O advogado que esteja em débito com plurais contribuições e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo. 5.227 marcações (8%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Nesse caso, o advogado deve responder, tão só, pela infração tipificada no inciso XXIII do art. 34 da Lei 8.906/94. |
