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Prova Concurso Público
TRT/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

55ª Questão:

O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS

a)tem seu contrato suspenso.
5.606 marcações (54%)
b)tem seu contrato extinto.
1.960 marcações (19%)
c)tem seu contrato interrompido.
1.857 marcações (18%)
d)poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos.
170 marcações (2%)
e)não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria.
697 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 475 da CLT:

Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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