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Prova Concurso Público
TRT/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

54ª Questão:

Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento

a)significa não ter intervalo de refeição.
404 marcações (4%)
b)implica não gozar de folgas semanais.
396 marcações (4%)
c)corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.
307 marcações (3%)
d)dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.
5.909 marcações (59%)
e)é trabalhar 12 horas e descansar 36.
3.048 marcações (30%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal e ainda do disposto na súmula 360 do SDI/TST:

Artigo 7º...
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

SUM-360 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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