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Prova Concurso Público
TRT/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

51ª Questão:

O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre

a)20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura.
123 marcações (1%)
b)20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária.
322 marcações (3%)
c)21 e as 5 horas, se urbanos.
873 marcações (8%)
d)21 e as 4 horas, se urbanos.
155 marcações (1%)
e)22 e as 5 horas, se urbanos.
8.974 marcações (86%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 73 da CLT e ainda, no disposto do artigo7º da lei 5889/73 que trata do trabalho rural.

CLT
Art. 73...
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste Art., o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Lei 5889/73
Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Desta forma a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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