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38ª Questão:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em
| a) | um só turno, por unanimidade dos votos. 262 marcações (2%) |
| b) | um só turno, por maioria absoluta de votos. 1.622 marcações (11%) |
| c) | dois turnos, por dois quintos dos votos. 2.586 marcações (17%) |
| d) | dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.  10.427 marcações (69%) |
| e) | três turnos, por maioria simples dos votos. 266 marcações (2%) |
