Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito Penal

53ª Questão:

José ingressou no escritório da empresa Alpha, sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. No interior do escritório, arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3.000,00 do seu interior. Quando estava saindo do local, o segurança, alertado pelo barulho, tentou detê-lo. José, no entanto, o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo, fugindo, em seguida, do local de posse do dinheiro subtraído.

Nesse caso, José responderá por

a)	furto qualificado pela fraude e pelo arrombamento. 1.450 marcações (25%)
b)	furto qualificado pela fraude. 827 marcações (14%)
c)	roubo impróprio. 2.945 marcações (51%)
d)	furto simples. 353 marcações (6%)
e)	estelionato. 159 marcações (3%)

Em primeiro lugar o candidato deveria decidir qual o crime praticado, se furto, roubo...

No presente exemplo, fica fácil, pois o emprego da violência soluciona a questão.

Então, o crime em questão encontra-se capitulado no artigo 157 do código penal, ou seja, roubo.

Note-se que somente há uma alternativa que prevê esta possibilidade: a letra "c". Assim, já neste momento a questão já está encerrada.

Entretanto, para que não persistam dúvidas, vamos aos esclarecimentos adicionais:

Note-se que não houve o emprego de violência para efetuar o ato delituoso, mas sim, em momento posterior quando o agente já havia se apoderado da coisa.

Desta forma, atraída está a figura do roubo impróprio, capitulada no parágrafo 1º do artigo 157 do Código penal.

Aparando na doutrina, oportunas são as palavras do professor Magalhães Noronha: "Distingue-se do roubo próprio, porque, neste, a ameaça e a violência são meios para a consecução da aprehensio, ao passo que, nele o agente já se apoderou da coisa. Não há roubo impróprio, sem a detenção anterior do móvel, pelo delinqüente, seguindo-se a logo a ameaça ou a violência, para o fim de assegurar a detenção da coisa ou a impunidade do delito"( 08. MAGALHÃES NORONHA, Edgard; Direito Penal, vol. II; 2ª Ed; Saraiva; São Paulo/SP; 1963; pg. 313.)

Veja os artigos em questão:
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

Assim, sem sombra de dúvida, a alternativa correta é a letra "c".

Prova Concurso PúblicoTRT/MGAnalista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009Elaboração: FCC

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